STF decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória.

A perda da qualidade não prejudica o cômputo do tempo de serviço decorrente do tempestivo recolhimento das contribuições previdenciárias.

O retroativo do INSS refere-se aos valores que o segurado tem direito de receber, mas que, por algum motivo, não foram pagos na época devida

O portador do Transtorno Bipolar pode sim ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, desde que atenda aos requisitos.

A aposentadoria pelo INSS é uma possibilidade para pacientes com Lúpus que enfrentam limitações significativas em suas atividades laborais.

A Revisão da Vida Toda permite ao segurado solicitar a inclusão de todo o histórico de contribuições previdenciárias na base de cálculo.

O trabalhador que ficar afastado por mais de 15 dias por acidente ou doença ocorridos no trabalho tem garantia de um ano de estabilidade.

Prazo máximo por afastamento temporário solicitado de forma remota foi ampliado para 180 dias.

O Auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido aos segurados da previdência que sofrem alguma sequela permanente.

Publicada hoje a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 151, DE 13 DE JULHO DE 2023 que altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 03/2022.

STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência

Para o Plenário, a regra prevista na nova reforma da Previdência não fere princípios constitucionais. 27/06/2023 18h25 O Plenário do...

“Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF

O trabalhador vítima direta ou indireta de desastres ambientais e catástrofes naturais deve manter a condição de segurado.