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Direito Digital

  • E-commerce, Startups e negócios on-line

  • Consultoria em:

    • Contratos e documentos diversos

    • Pareceres

    • Termos de Uso e Política de Privacidade

    • Termos de Confidencialidade, Riscos e Compliance,

    • Marcas

    • Software

    • Auditorias

    • Acompanhamento de Perícias

    • Eleições

    • Entre outros

  • Medidas extrajudiciais e ações judiciais:

    • Identificação de autoria

    • Software

    • Marcas

    • Contratos

    • Concorrência desleal

    • Direitos autorais

    • Responsabilidade civil/criminal

    • Remoção de conteúdo

    • Entre outros​

  • Desenvolvimento de estratégias abrangentes para a mitigação de riscos legais associados à utilização, divulgação e armazenamento de informações e dados

  • Orientação sobre veiculação on-line de materiais publicitários e comerciais

  • Orientação quanto à conformidade com as leis, regulamentos e melhores práticas, envolvendo a privacidade, a segurança das informações e a responsabilidade de provedores na internet. Dentre elas:

    • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)

    • Decreto regulamentador do MCI (Decreto Nº 8.771)

    • Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - (Lei nº 13.709/18)

    • Entre os marcos jurídicos.

  • Orientação na condução de auditorias de privacidade e segurança

  • Revisão e elaboração de políticas de privacidade e termos de uso de websites, em caráter preventivo

  • Elaboração de contratos de compra e venda e troca de bases de dados, bem como orientar sobre a guarda e transmissão de dados

  • Atuação nas esferas cível e criminal, em disputas relacionadas a potenciais falhas de segurança da informação, inclusive adotando medidas judiciais de urgência para a proteção de dados maliciosamente divulgados na internet, bem como em disputas relacionadas com órgãos de defesa do consumidor envolvendo relações de consumo realizadas em meios digitais.

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