
Direito Digital
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E-commerce, Startups e negócios on-line
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Consultoria em:
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Contratos e documentos diversos
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Pareceres
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Termos de Uso e Política de Privacidade
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Termos de Confidencialidade, Riscos e Compliance,
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Marcas
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Software
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Auditorias
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Acompanhamento de Perícias
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Eleições
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Entre outros
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Medidas extrajudiciais e ações judiciais:
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Identificação de autoria
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Software
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Marcas
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Contratos
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Concorrência desleal
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Direitos autorais
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Responsabilidade civil/criminal
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Remoção de conteúdo
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Entre outros
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Desenvolvimento de estratégias abrangentes para a mitigação de riscos legais associados à utilização, divulgação e armazenamento de informações e dados
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Orientação sobre veiculação on-line de materiais publicitários e comerciais
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Orientação quanto à conformidade com as leis, regulamentos e melhores práticas, envolvendo a privacidade, a segurança das informações e a responsabilidade de provedores na internet. Dentre elas:
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Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)
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Decreto regulamentador do MCI (Decreto Nº 8.771)
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - (Lei nº 13.709/18)
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Entre os marcos jurídicos.
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Orientação na condução de auditorias de privacidade e segurança
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Revisão e elaboração de políticas de privacidade e termos de uso de websites, em caráter preventivo
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Elaboração de contratos de compra e venda e troca de bases de dados, bem como orientar sobre a guarda e transmissão de dados
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Atuação nas esferas cível e criminal, em disputas relacionadas a potenciais falhas de segurança da informação, inclusive adotando medidas judiciais de urgência para a proteção de dados maliciosamente divulgados na internet, bem como em disputas relacionadas com órgãos de defesa do consumidor envolvendo relações de consumo realizadas em meios digitais.