Termos de Uso
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2 COMUNICAÇÃO COM O ESCRITÓRIO
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3 LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA
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4 SITES DE TERCEIROS
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5 DOS DIREITOS DO ESCRITÓRIO
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6 PROPRIEDADE INTELECTUAL
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7 LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
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8 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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9 ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO
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10 DISPOSIÇÕES GERAIS
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10.3 Qualquer falha do Escritório para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
11 LEI E FORO APLICÁVEIS
Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente em consonância as leis brasileiras e jurisdição dos tribunais brasileiros.
As partes elegem o Foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.
Data da última atualização: 25/01/2024