O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por administrar os benefícios previdenciários no Brasil. Em determinadas situações, o segurado tem direito ao pagamento de valores retroativos. Mas o que isso significa?
O que é o retroativo do INSS?
O retroativo do INSS refere-se aos valores que o segurado tem direito de receber, mas que, por algum motivo, não foram pagos na época devida. Essa situação pode ocorrer, por exemplo, quando o beneficiário solicita uma aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros, e o INSS demora para analisar e conceder o benefício, resultando em meses ou até anos de espera. Nesse caso, o segurado tem direito a receber os valores referentes a esse período de espera, calculados desde a data do requerimento até a data de concessão do benefício.
Quando começo a receber os valores atrasados?
O recebimento vai depender se o seu pedido foi concedido pela via administrativa do INSS ou pela via judicial.
Através do pedido administrativo
Se você realizou um pedido administrativo de algum benefício previdenciário no INSS e ele foi concedido, você vai receber uma carta de concessão na sua casa.
Se estiver tudo correto e você concordar com o valor do benefício, pode festejar.
Desde o primeiro pagamento, você vai receber os valores atrasados.
Caso você não tenha concordado com o valor ou com a modalidade do seu benefício, você não é obrigado a aceitar.
Através de um processo judicial
Agora, se a concessão do benefício foi determinada em um Processo Judicial, você também pode receber esses valores atrasados.
No entanto, eles não vão ser pagos no primeiro momento, e sim, através de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório.
Se tratando de uma ação judicial, a partir da concessão do benefício, esse processo vai ser encaminhado para um Contador Judicial realizar os cálculos e apresentar o valor que o INSS deve efetuar ao segurado que ganhou a ação.
Assim, somente a partir da homologação feita por um juiz, o segurado vai ter o direito de receber os valores retroativos.
Como é o pagamento do retroativo INSS?
Basicamente, o pagamento do retroativo é definido de acordo com a forma com que foi estabelecido e o valor devido pelo INSS. Na prática, se o direito foi reconhecido administrativamente, os valores são disponibilizados diretamente na conta do segurado. Porém, se ocorreu judicialmente, os valores são liberados através de RPVs (Requisição de Pequeno Valor) ou precatórios do INSS.
No caso dos precatórios, o pagamento se dará apenas quando ultrapassar o limite máximo de 60 salários-mínimos. Por sua vez, a Requisição de Pequeno Valor é uma modalidade cujos valores são menores. Em geral, ela se dá em ordens de pagamento de até 60 salários-mínimos — e normalmente cai mais rapidamente na conta do beneficiário.
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é paga se o valor atrasado for de até 60 salários mínimos.
Em 2023, o valor de 60 salários mínimos representa R$ 78.120,00.
Nessa modalidade, o tempo de espera é menor e você recebe o benefício de forma mais rápida.
Todo os meses, são liberadas as RPVs.
Com nossos anos de experiência em Direito Previdenciário, sabemos que a RPV demora em média 60 dias para o pagamento após a sua emissão.
Precatório
O precatório é pago se o valor atrasado for acima de 60 salários mínimos e pode demorar de 1 ano e meio até 2 anos para ser pago.
Essa demora acontece por se tratar de uma condenação maior.
Os precatórios são liberados somente uma vez a cada ano. Em 2021, os valores saíram no mês de julho.
Antes da emissão do precatório, se for o seu caso, você tem a oportunidade de escolher se prefere renunciar o valor que excede os 60 salários mínimos e receber através da RPV.
Caso você decida não renunciar aos valores excedentes, infelizmente terá que esperar.
Converse com seu advogado previdenciário para ele analisar qual é a opção mais vantajosa para você.
Quanto tempo demora para receber o retroativo?
Em geral, o segurado pode demorar até 60 dias para receber os valores destinados através da Requisição de Pequeno Valor. Em caso de valores mais elevados, o segurado pode demorar até mesmo anos para poder ter acesso a todo o montante devido pelo INSS.
Vale mencionar que em ambos os casos o cronograma de pagamento depende do Poder Judiciário onde transitou a ação judicial. Conforme a Justiça Federal libera os valores, os pagamentos são realizados.
Em se tratando de pagamentos via precatórios, o INSS divulga todos os anos um calendário com todas as datas de pagamento. Lembrando que, se protocolados até o dia 1º de julho do ano corrente, a dívida pode ser liquidada imediatamente no ano seguinte. Porém, após essa data o prazo pode se estender por mais um ano.
Conclusão
O caminho para receber valores atrasados de um benefício pode ser concedido tanto na via administrativa, quanto na via Judicial.
Relembrando que existem duas modalidades de ordem de pagamento desses valores atrasados: a RPV e o precatório.
A diferença entre eles é o valor da condenação, ou seja, os valores calculados e homologados no processo, que é a quantia que o INSS deve pagar ao segurado.
Lembre-se: até 60 salários mínimos, você pode receber em até 60 dias após a sua expedição por meio da RPV.
Se exceder 60 salários mínimos, você recebe de um 1 e meio até 2 anos, por meio do precatório.
Converse com nosso advogado previdenciário para ele analisar qual é a opção mais vantajosa para você.
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