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O TST reafirmou que a falta de instalações sanitárias e de local adequado para alimentação a trabalhadores de limpeza e conservação de área externa gera indenização por danos morais
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Downgrade de Assento em Voos: O Caso Ingrid Guimarães e os Direitos do Passageiro
Atriz Ingrid Guimarães enfrentou um problema comum, mas inaceitável para passageiros aéreos: o "downgrade" de assento.
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Rescisão Indireta: Empresa terá que pagar a multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias
Se você sofreu uma rescisão indireta, a empresa ainda terá que pagar a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias
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STJ declara abusiva cláusula que impõe responsabilidade total ao consumidor por danos a equipamentos de tv a cabo
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O que é FGTS? Entenda seus direitos
O FGTS é uma espécie de poupança forçada, na qual o empregador deposita, uma quantia correspondente a 8% do salário do trabalhador.
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Escritório Léda Advogados obtém decisão favorável para transporte de animal na cabine de avião
O escritório Léda Advogados conseguiu decisão judicial favorável que permite transporte de cachorro de suporte emocional na cabine do avião
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Rescisão Indireta: Entenda o que é e quais são seus direitos
A rescisão indireta visa proteger o trabalhador contra ações ilícitas ou omissões do empregador que tornem insustentável a atividade laboral
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1º de Maio - Dia do Trabalhador
No dia 1º de maio celebra-se a luta e as conquistas dos direitos dos trabalhadores que foram resultado de um longo processo de mobilização.
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Horas Extras no Direito do Trabalho
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal do empregado, conforme o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Empresa indenizará passageira esquecida em ponto de ônibus
Pela falta de ônibus, a autora só chegou ao destino sete dias depois, sofrendo sanções de seu empregador pelas ausências injustificadas.
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STF derruba “revisão da vida toda” do INSS em julgamento sobre fator previdenciário
STF decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória.
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TST condena viação por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores
TST - Empresa de transporte coletivo deixou de observar a norma que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
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Voo Atrasado: O que fazer?
A legislação brasileira oferece uma série de direitos e proteções para os consumidores, garantindo assistência em casos de imprevistos.
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Feliz Dia Internacional da Mulher - 8 de Março de 2024
Hoje, 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data que marca uma luta incessante por igualdade de direitos e oportunidades
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TST aplica teoria da perda de uma chance e garante danos morais a professor
O TST decidiu que professor universitário dispensado no começo do semestre letivo deve receber indenização por danos morais.
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Bagagem danificada ou extraviada, o que fazer?
Ao programar uma viagem, se confia na empresa contratada, porém, muitos passageiros são vítimas de dano ou extravio na bagagem.
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Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
STF decide que a separação de bens pode ser facultativa para casamento com pessoas acima dos 70 anos.
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Cias aéreas podem limitar número de passagens adquiridas por milhas
Magistrado do DF entendeu que milhas não são um 'direito de propriedade sobre bem imaterial'.
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Caixa Econômica Federal restituirá dinheiro de cliente vítima de fraude bancária
Magistrado considerou que instituição financeira tem responsabilidade objetiva e deve devolver dinheiro retirado indevidamente da conta.
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Por maioria de votos, STF decide regionalizar piso da enfermagem
STF decidiu manter o piso da enfermagem em 44 horas semanais e regionalizar piso da enfermagem, por meio de negociação coletiva.
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