Se você sofreu uma rescisão indireta, a empresa ainda terá que pagar a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias

O FGTS é uma espécie de poupança forçada, na qual o empregador deposita, uma quantia correspondente a 8% do salário do trabalhador.

A rescisão indireta visa proteger o trabalhador contra ações ilícitas ou omissões do empregador que tornem insustentável a atividade laboral

No dia 1º de maio celebra-se a luta e as conquistas dos direitos dos trabalhadores que foram resultado de um longo processo de mobilização.

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal do empregado, conforme o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

TST - Empresa de transporte coletivo deixou de observar a norma que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

O TST decidiu que professor universitário dispensado no começo do semestre letivo deve receber indenização por danos morais.

Magistrado considerou que instituição financeira tem responsabilidade objetiva e deve devolver dinheiro retirado indevidamente da conta.

O assédio moral é caracterizado pela exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras de maneira repetitiva e prolongada

O trabalho sem carteira assinada revela-se uma prática que desafia a justiça social e a integridade do mercado de trabalho.

Verbas rescisórias são os valores devidos ao empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho.

A discriminação no ambiente de trabalho é uma realidade preocupante e persistente em diversas sociedades ao redor do mundo.

TST restabeleceu cláusula que exige, para justificar faltas, a submissão de atestados emitidos por profissionais médico da empresa.

Entenda as diferenças entre Adicional de Periculosidade e Adicional de Insalubridade à luz da legislação trabalhista e da CF.

A Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

O Supremo Tribunal Federal considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos.

Segundo a norma, quando houver atraso injustificado, as partes e os advogados poderão deixar o tribunal após 30 minutos de espera.

Sancionada a lei que altera a CLT, para estabelecer que não exista vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros.

Em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadores.

O STF decidiu que é da Justiça Comum a competência para julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa