STJ declara abusiva cláusula que impõe responsabilidade total ao consumidor por danos a equipamentos de TV a cabo

O escritório Léda Advogados conseguiu decisão judicial favorável que permite transporte de cachorro de suporte emocional na cabine do avião

Pela falta de ônibus, a autora só chegou ao destino sete dias depois, sofrendo sanções de seu empregador pelas ausências injustificadas.

A legislação brasileira oferece uma série de direitos e proteções para os consumidores, garantindo assistência em casos de imprevistos.

Ao programar uma viagem, se confia na empresa contratada, porém, muitos passageiros são vítimas de dano ou extravio na bagagem.

Magistrado do DF entendeu que milhas não são um 'direito de propriedade sobre bem imaterial'.

Cuidados que se deve tomar ao contratar um plano de saúde. Conheça seus direitos.

O consumidor devedor durante o processo de cobrança de dívidas, não pode ser exposto ao ridículo, constrangido ou ameaçado.

A 123Milhas ingressou, nesta terça-feira (29), com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A 123 Milhas anunciou que suspendeu pacotes e a emissão de passagens, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

O envio não solicitado de cartões de crédito, mesmo bloqueados, é uma prática abusiva, conforme artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.