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Downgrade de Assento em Voos: O Caso Ingrid Guimarães e os Direitos do Passageiro
Atriz Ingrid Guimarães enfrentou um problema comum, mas inaceitável para passageiros aéreos: o "downgrade" de assento.
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STJ declara abusiva cláusula que impõe responsabilidade total ao consumidor por danos a equipamentos de tv a cabo
STJ declara abusiva cláusula que impõe responsabilidade total ao consumidor por danos a equipamentos de TV a cabo
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Escritório Léda Advogados obtém decisão favorável para transporte de animal na cabine de avião
O escritório Léda Advogados conseguiu decisão judicial favorável que permite transporte de cachorro de suporte emocional na cabine do avião
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Empresa indenizará passageira esquecida em ponto de ônibus
Pela falta de ônibus, a autora só chegou ao destino sete dias depois, sofrendo sanções de seu empregador pelas ausências injustificadas.
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Voo Atrasado: O que fazer?
A legislação brasileira oferece uma série de direitos e proteções para os consumidores, garantindo assistência em casos de imprevistos.
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Bagagem danificada ou extraviada, o que fazer?
Ao programar uma viagem, se confia na empresa contratada, porém, muitos passageiros são vítimas de dano ou extravio na bagagem.
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Cias aéreas podem limitar número de passagens adquiridas por milhas
Magistrado do DF entendeu que milhas não são um 'direito de propriedade sobre bem imaterial'.
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Plano de saúde: conheça os direitos do consumidor
Cuidados que se deve tomar ao contratar um plano de saúde. Conheça seus direitos.
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A Proteção Legal do Consumidor Devedor: Direitos e Limitações na Cobrança de Dívidas
O consumidor devedor durante o processo de cobrança de dívidas, não pode ser exposto ao ridículo, constrangido ou ameaçado.
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123Milhas ingressa com pedido de recuperação judicial
A 123Milhas ingressou, nesta terça-feira (29), com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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123 Milhas: o que fazer se sua viagem foi suspensa
A 123 Milhas anunciou que suspendeu pacotes e a emissão de passagens, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
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O envio de cartões de crédito sem solicitação aos consumidores, mesmo bloqueado, é prática abusiva
O envio não solicitado de cartões de crédito, mesmo bloqueados, é uma prática abusiva, conforme artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
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