O presidente Lula sancionou a lei que tributa as offshores - empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais - e os fundos dos super-ricos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que muda a cobrança de imposto sobre os chamados fundos exclusivos (voltados para alta renda no Brasil) e offshore (no exterior).
O texto foi aprovado pelo Senado em novembro e aguardava a sansão desde e então. A proposta faz parte do pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação a zerar o déficit das contas públicas em 2024, meta mantida pelo governo na proposta orçamentária para o ano que vem.
A taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%. Na regra atual, a cobrança de Imposto de Renda dos fundos de investimentos de pessoas com alta renda é realizada no resgate do valor aplicado.
O Ministério da Fazenda estima uma arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2024 com a nova taxação. A proposta tributa os investimentos fora do país em 15%, que deverá ser paga uma vez ao ano.
Os investidores de alta renda nos fundos exclusivos também precisarão pagar o imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, chamada de estoque.
Veto
Lula vetou apenas o trecho da medida que estabelecia que os "sistemas de negociação são aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação". O veto foi um pedido do Ministério da Fazenda.
Lula argumentou que o artigo "restringe excessivamente a definição de bolsas de valores e de mercados de balcão organizado para efeito dos investimentos mínimos dos Fundos de Investimento em Ações (FIA)". Sendo assim, segunda a justificativa apresentada, o dispositivo não só cria uma barreira à entrada de novos participantes nos mercados regulamentados de valores mobiliários".
Fonte: O Globo
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