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STF valida contribuição assistencial para sindicatos
O Supremo Tribunal Federal considerou válida a cobrança da chamada contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos.
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Plano de saúde: conheça os direitos do consumidor
Cuidados que se deve tomar ao contratar um plano de saúde. Conheça seus direitos.
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A Proteção Legal do Consumidor Devedor: Direitos e Limitações na Cobrança de Dívidas
O consumidor devedor durante o processo de cobrança de dívidas, não pode ser exposto ao ridículo, constrangido ou ameaçado.
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123Milhas ingressa com pedido de recuperação judicial
A 123Milhas ingressou, nesta terça-feira (29), com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
Segundo a norma, quando houver atraso injustificado, as partes e os advogados poderão deixar o tribunal após 30 minutos de espera.
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123 Milhas: o que fazer se sua viagem foi suspensa
A 123 Milhas anunciou que suspendeu pacotes e a emissão de passagens, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
3 min de leitura
STF equipara ofensa contra população LGBTQIA+ a injúria racial
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que ofensas a pessoas LGBTQIA+ também se enquadram como injúria racial.
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O envio de cartões de crédito sem solicitação aos consumidores, mesmo bloqueado, é prática abusiva
O envio não solicitado de cartões de crédito, mesmo bloqueados, é uma prática abusiva, conforme artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
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Sancionada lei que proíbe vínculo empregatício entre igreja e religiosos
Sancionada a lei que altera a CLT, para estabelecer que não exista vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros.
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Dia do Advogado: Celebrando a Justiça, a Ética e a Defesa dos Direitos
No dia 11 de agosto, o Brasil celebra o Dia do Advogado, uma data de extrema importância para o sistema jurídico do país.
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O Transtorno Bipolar e a Previdência Social: Direitos e Benefícios
O portador do Transtorno Bipolar pode sim ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, desde que atenda aos requisitos.
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Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
Em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre trabalhadores.
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Lúpus e a Aposentadoria pelo INSS: Entendendo os Direitos e Desafios
A aposentadoria pelo INSS é uma possibilidade para pacientes com Lúpus que enfrentam limitações significativas em suas atividades laborais.
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Revisão da Vida Toda: Como Aumentar o Valor da Sua Aposentadoria
A Revisão da Vida Toda permite ao segurado solicitar a inclusão de todo o histórico de contribuições previdenciárias na base de cálculo.
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Você já sofreu um acidente de trabalho?
O trabalhador que ficar afastado por mais de 15 dias por acidente ou doença ocorridos no trabalho tem garantia de um ano de estabilidade.
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Governo facilita condições para trabalhador pedir benefício de afastamento por doença
Prazo máximo por afastamento temporário solicitado de forma remota foi ampliado para 180 dias.
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AUXÍLIO-ACIDENTE: É POSSÍVEL REATIVAR?
O Auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido aos segurados da previdência que sofrem alguma sequela permanente.
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Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa
O STF decidiu que é da Justiça Comum a competência para julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa
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Alteração na IN 128 de 2022 com novidades sobre aposentadoria híbrida
Publicada hoje a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 151, DE 13 DE JULHO DE 2023 que altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 03/2022.
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STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
STF reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
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